REQUERIMENTO 038/2011

REQUERIMENTO Nº 038-2011

O vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUNA, para que preste os seguintes esclarecimentos:

Conforme formulário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde foram informados pelo Município de Araruna que:

PRIMEIRO: A realização de Licitação Modalidade Pregão, com forma de avaliação Menor Preço, para aquisição de bloquetes sextavado, para atender o Departamento de Viação/Obras e Serviços Urbanos, no valor de R$ 22.591,80;

SEGUNDO: Considerando que para a mesma finalidade já mencionada, através de licitação modalidade Convite, forma de avaliação Menor Preço, aparece no formulário do Tribunal de Contas o Valor R$ 22.591,80.

Assim pergunta-se:

O PORQUÊ DE DUAS LICITAÇÕES COM MODALIDADES DIFERENTES, COM O MESMO VALOR, E PARA A MESMA FINALIDADE?


JUSTIFICATIVA


Nosso papel como vereador embora envolva uma série de atividades, a principal delas é a fiscalização do dinheiro publico, Assim o presente requerimento se faz necessário para que possamos mostrar a transparência da coisa publica.

São esses os termos em que se pede deferimento.
Araruna 18 de abril de 2011.

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OLIMPIO DE OLIVEIRA CAETANO - VEREADOR